O homeschooling, ou educação domiciliar, é um direito natural dos pais de escolherem a forma como desejam educar seus filhos. No Brasil, não há nenhuma proibição à prática, pois a Constituição assegura que a família tem prioridade na decisão sobre a educação, cabendo ao Estado garantir o acesso, mas sem impor modelo escolar obrigatório. Essa modalidade valoriza a autonomia familiar, respeita o ritmo único da criança e fortalece os vínculos afetivos, oferecendo uma aprendizagem personalizada e adaptada às necessidades individuais.
Diversos estudos e experiências internacionais comprovam as vantagens do ensino domiciliar. Em muitos países – como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Portugal, França e Austrália – o homeschooling é regulamentado e reconhecido formalmente, com sistemas que garantem acompanhamento, avaliações periódicas e acesso normal à universidade e ao mercado. Nesses lugares, observa-se desempenho acadêmico superior e desenvolvimento importante de autonomia, responsabilidade e habilidades socioemocionais, enquanto a socialização ocorre em grupos e atividades coletivas organizadas.
No Brasil, o movimento cresceu muito nos últimos anos, e atualmente as famílias contam com um sólido ecossistema de apoio, incluindo empresas especializadas, plataformas digitais, materiais didáticos, eventos nacionais e associações como a ANED, que orientam e acompanham as famílias educadoras. E até um evento anual com milhares de participantes. (EXPO HOMESCHOOLING). Quando pratiquei homeschooling com meus filhos, esse suporte era muito escasso. Hoje, essa rede facilita e valoriza essa escolha, oferecendo segurança e qualidade.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o homeschooling não é proibido, reconhecendo que a educação domiciliar pode ser um direito da família, mas ressaltou que sua prática deve ser regulamentada por lei específica. Essa decisão abriu caminho para a discussão legislativa, destacando a necessidade de estabelecer regras claras para garantir a qualidade do ensino e a proteção das crianças. Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar, estabelecendo critérios para a prática, como a obrigatoriedade de acompanhamento escolar e avaliações periódicas. Atualmente, esse projeto aguarda análise no Senado, evidenciando avanços importantes na disciplina legal do homeschooling.
A educação domiciliar é uma decisão consciente feita por famílias dedicadas a formar a próxima geração da melhor forma possível. Conhecer e compreender o homeschooling é essencial para superar preconceitos e desinformação. Apoiar essas famílias é reconhecer o empenho e o amor que elas colocam nessa missão, valorizando o compromisso de promover uma educação cuidadosa, personalizada e de excelência. O futuro da educação brasileira passa por respeitar e apoiar essas iniciativas.
*Zizi Martins é ativista da liberdade, atuando como vice-presidente do Conselho Administrativo da ANED, membro do IBDR, diretora e membro fundadora da Lexum. Advogada, Procuradora do Estado da Bahia, Especialista em Direito Administrativo(UFBA), Especialista em Direito Religioso(Unievangélica), Mestre em Direito(UFPE), Doutora em Educação(UFBA), Pós-Doutora em Política, Comportamento e Mídia(PUC/SP).
Atua também como consultora e pesquisadora na área de liderança e gestão pública, além de comentarista política.
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