Entre 2018 e 2019, aconteceram vários vazamentos e ataques hackers no WhatsApp, Messenger e Facebook e, por isso, foi ajuizada uma Ação Civil Pública contra a empresa no Brasil, mais especificamente na 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, processo número 5127283-45.2019.8.13.0024, a qual foi julgada procedente, ou seja, o Facebook perdeu a ação.
E uma das condenações foi ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a todos os usuários atingidos pelos ataques/vazamentos, ou seja, todas as pessoas que usaram o Facebook e/ou o WhatsApp entre 2018 e 2019.
E como você faz para comprovar que tem direito a receber os valores? Simples!
No Facebook:
Vá no Menu (três risquinhos ou sua foto);
‘Configurações e Privacidade’;
‘Seu tempo no Facebook’;
‘Ver tempo’;
‘Ver registros’;
Role até o fim e escolha ‘Ver histórico de atividades’;
Delimite o intervalo da pesquisa para entre 2018 e 2019…
No Whatsapp:
Vá em ‘Configurações’;
‘Conta’;
‘Solicitar dados da Conta’;
“Solicitar relatório”;
O WhatsApp dará um retorno em até três dias….
E quando você vai receber sua indenização? Na verdade, demora um pouco. É que o Facebook ainda nem foi intimado da sentença, segundo nota da Meta Inc. (empresa dona do Facebook) à imprensa. Ou seja, ainda cabe uma série de recursos e o processo pode demorar alguns anos ainda para ser julgado em definitivo.
O que você precisa fazer agora, já que demora tanto tempo para receber algo (se é que vai receber)? Você precisa procurar um advogado da sua confiança e pedir para que ele te habilite no processo como terceiro interessado. Basicamente, você vai fazer parte da ação e seu advogado vai receber todas as intimações do que está acontecendo no processo e, uma vez que o processo acabe nos tribunais, vem o tão aguardado momento em que seu advogado vai executar a dívida, ou seja, pedir à justiça que obrigue o Facebook a te dar seu dinheiro.
Note que, por enquanto, só existe uma sentença de primeira instância e ainda cabe recurso. Ou seja, o Facebook pode conseguir diminuir o valor da indenização, ou até mesmo reverter a decisão e não precisar mais pagar nada. Mas existe um histórico do Facebook não se insurgir muito contra esse tipo de decisão, como aconteceu nos casos abaixo:
Procure sempre um advogado de sua confiança!
