Olá, mulheres empreendedoras maravilhosas!
Se você deu um passo importante para formalizar seu negócio como Microempreendedora Individual (MEI), parabéns! Essa jornada é cheia de desafios, mas também vem recheada de vantagens que podem impulsionar o crescimento do seu empreendimento. Vamos explorar juntas os deveres e obrigações que fazem parte desse universo, para que você esteja sempre à frente e em conformidade com as normas
- Certificado de Condição de MEI (CCMEI): Descomplicando o Início
A formalização abre portas para diversas garantias, e o primeiro presente é o Certificado de Condição de MEI. Esse documento dispensa o alvará de funcionamento, mas atenção! Respeitar as regras do município, assim como as normas sanitárias e ambientais, é essencial para evitar complicações em fiscalizações futuras. - Pagamento Mensal: Mantendo as Contas em Dia
Todo mês, até o dia 20, reserve um tempinho para o pagamento das contribuições via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essas contribuições são destinadas à Previdência Social e ao ICMS e/ou ISS. Utilize débito automático, Pix ou bancos e lotéricas para efetuar o pagamento. - Termo de Ciência e Responsabilidade: Compromisso com as Normas
Ao se tornar MEI, você firma um termo de ciência e responsabilidade. Isso significa que está ciente e comprometida em seguir as normas exigidas pelo Estado e Município para dispensa do alvará, incluindo licenças do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária. - Relatório Mensal e Notas Fiscais: Organização é a Chave
Até o dia 20 de cada mês, preencha o Relatório Mensal das Receitas do mês anterior. Anexe e guarde todas as notas fiscais de compras e serviços, mantendo uma organização impecável. - Declaração Anual Simplificada – DASN: Um Resumo do Ano
Anualmente, até o último dia de maio, declare o faturamento do ano anterior por meio da DASN. Esse processo pode ser realizado de forma simples no Portal do Empreendedor. - Empregado, se houver: Regularização é a Palavra-Chave
Se você tem um empregado, cuide para que todas as formalidades sejam atendidas. Cadastre no eSocial, faça o fechamento da folha de pagamento até o dia 7 de cada mês e emita o recibo de salário e a guia DAE. Lembre-se de que seu empregado tem os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador com carteira assinada.
Em resumo, ser MEI é mais do que uma formalização; é um compromisso com o sucesso do seu negócio. Com organização, responsabilidade e conhecimento das suas obrigações, você estará pronta para trilhar o caminho do empreendedorismo de forma segura e sustentável. Conte sempre conosco nessa jornada!
Desejo a todas um Feliz Natal e Boas Festas com muito carinho,
Giulia Cherulli, sua advogada e apoiadora neste incrível caminho empreendedor! 🎄
