Agora que aprendemos o que é o Poder Legislativo e entendemos a sua composição, que tal aprofundarmos nas funções dos deputados e senadores (usualmente conhecidos como “políticos”)?
Antes de seguirmos, gostaria de fazer uma observação aqui: por enquanto ainda estamos falando do legislativo a nível federal, para depois evoluirmos para os níveis estadual e municipal. Política não acontece só em Brasília, mas vamos desvendar isso mais pra frente!
O Legislativo, portanto, composto pelo Congresso Nacional (Câmara + Senado) e Tribunal de Contas da União (órgão que auxilia o Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa), tem como principais responsabilidades a elaboração de leis e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração Direta e Indireta.
Mas o que é “União” e “Administração Direta e Indireta”? A Constituição Federal (lei mais importante do país), declara que a República Federativa do Brasil se forma pela união dos estados, municípios e do distrito federal. Quando se fala em “União”, podemos pensar na entidade que une todos esses entes (estados, municípios e distrito federal)
A Administração Direta, por sua vez, é constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação, como é o caso da Presidência da República, por exemplo. A Administração Indireta pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos, mas que possuem CNPJ próprio. Alguns exemplos são as autarquias (ex. INSS), fundações públicas (ex. FUNAI), empresas públicas (ex. Correios) e sociedades de economia mista (ex. Petrobras).
Voltando… como o Legislativo possui as funções de elaboração de leis e fiscalização, precisamos agora entender como isso funciona. O sistema bicameral prevê a manifestação das duas Casas na elaboração das normas jurídicas. Isto é, se uma matéria tem início na Câmara dos Deputados, o Senado fará a sua revisão, e vice-versa, com exceção de matérias privativas de cada órgão.
Mas o que são “matérias privativas”? São aquelas atribuídas apenas a determinado ente, mas que podem ser delegadas. As competências privativas da Câmara dos Deputados incluem, por exemplo, a autorização para instauração de processo contra o Presidente. A Câmara dos Deputados é a Casa na qual tem início o trâmite da maioria das proposições legislativas, pois é o órgão de representação imediata do povo, centralizando muitos dos debates e decisões de importância nacional.
O Congresso Nacional trabalha em períodos de tempo próprios. “Legislatura” é o período de quatro anos em que o Congresso Nacional exerce as atribuições previstas na Constituição Federal. Cada legislatura é dividida, anualmente, em quatro sessões legislativas. Cada sessão legislativa ordinária tem início em 2 de fevereiro, é interrompida em 17 de julho, reiniciada em 1º de agosto e encerrada em 22 de dezembro.
Especialmente no que diz respeito à Câmara dos Deputados, temos a figura do Presidente (representante da Casa), Plenário (órgão máximo de deliberação), Mesa Diretora (dirige os trabalhos legislativos e os serviços administrativos), Secretaria-Geral da Mesa (coordena e orienta as atividades legislativas), Diretoria-Geral (planeja e controla as atividades administrativas), comissões temáticas (aprofundam os debates das matérias antes de elas serem submetidas à análise do Plenário), colégio de líderes (órgão de discussão e negociação política), Procuradoria Parlamentar (defende judicial e extrajudicialmente a Casa), Corregedor (responsável pela manutenção do decoro, da ordem e disciplina da Casa), Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (cuida do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades), Ouvidoria Parlamentar (examina e encaminha denúncias sobre irregularidades) e os famosos deputados.
Vejam: existe toda essa estrutura de funcionamento apenas da Câmara, aqui ilustrada, e nós conhecemos, artificialmente, apenas a figura dos deputados.
Os deputados, representantes eleitos, são agrupados em representações partidárias e elegem seus líderes. Os líderes encaminham as votações nas Comissões e no Plenário (onde podem fazer uso da palavra, em qualquer tempo da sessão, para tratar de assunto de relevância nacional ou defender determinada linha política), indicam os deputados que irão compor as Comissões Técnicas e registram os candidatos para concorrer aos cargos da Mesa Diretora.
Há muito mais por trás da máquina do que efetivamente podemos visualizar. Como já nos ensinou Bastiat, existe “o que se vê” e o que não se vê”. No nosso caso, até mesmo “o que se vê” fica ofuscado por conta da complexidade do sistema. E é por isso que precisamos alcançar níveis mais altos de informação, pra que possamos entender o funcionamento do nosso país.
Um beijo cheio de liberdade e até a próxima!
