Depois de conversarmos, na nossa última coluna, sobre a divisão de poderes (se você ainda não leu, volta lá e confere!), agora vamos falar do Poder Legislativo. Não há como se falar sobre política sem conhecê-lo!
Como já conversamos, o Poder Legislativo é constituído de duas câmaras: a dos Deputados e o Senado Federal, que, juntas, compõe o Congresso Nacional.
Como não se conhece completamente uma ciência enquanto não se souber da sua história, como já nos ensinou o filófoso francês Auguste Comte, passaremos rapidamente por essa contextualização para compreendermos, inclusive, o funcionamento do Legislativo atualmente.
O sistema nasceu bicameral pois, em 1824, o imperador D. Pedro I, por meio da Constituição do Império, instituiu a Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados (com 102 integrantes escolhidos em eleições indiretas) e pela Câmara dos Senadores (com 50 integrantes de mandato vitalício – aqui estavam membros da nobreza e do clero).
Após algumas turbulências, com o fim da monarquia e a Proclamação da República, em 1889, surgiu o Congresso Constituinte, que promulgou a primeira Constituição republicana (em 1891), a qual consolidou a Câmara dos Deputados e o Senado com duração diferente do que temos hoje: o mandato dos deputados era de três anos e o dos senadores de nove anos (e, a cada eleição de deputados, havia a renovação de um senador – eram três por estado).
Por fim, a Constituição de 1988 estabeleceu a atual configuração do Poder Legislativo, de modo que o número de deputados foi fixado em 513 – eleitos pelo sistema proporcional para mandatos de quatro anos, sendo no mínimo 8 e no máximo 70 por estado – e o número de senadores foi fixado em 81 – eleitos pelo sistema majoritário para mandatos de oito anos, de modo que a cada quatro anos são renovados um ou dois senadores por estado.
Ih, mas agora complicou! O que é sistema majoritário e proporcional?
No sistema majoritário o eleitor escolhe um candidato e é eleito quem tiver a maioria dos votos válidos. Esse sistema vale para os cargos de presidente, governadores e senadores. Como nada é tão complicado que não possa piorar, permitam-me uma observação: quando votamos para presidente, governador ou prefeito apenas será eleito quem tiver mais votos do que a soma de todos os concorrentes (50% + 1), e se ninguém conseguir esse resultado no primeiro turno, é realizado o segundo turno com os dois candidatos mais votados.
Já o sistema proporcional é usado para a eleição dos cargos de deputado federal, estadual e vereador. Aqui, pode ser que um candidato que tenha mais votos não seja eleito, já que o voto é do partido, de modo que quanto mais votos receber, mais vagas terá nas casas legislativas. Quem ocupa as vagas que o partido fez são os candidatos mais votados dentro do partido. Por esse motivo, para esses cargos, é possível votar na legenda e apenas digitar os dois números do partido para confirmar o voto.
E sabe por qual motivo é importante sabermos tudo isso? Você já deve ter ouvido aquela frase: “brasileiro não sabe votar”, ou, ainda, já deve ter lido manchetes como “39% não sabem dizer como vão votar” ou “31 milhões de brasileiros não votaram”. E qual é um dos fatores determinantes para isso? O desconhecimento das regras do sistema!
Como vou votar em algo que nem mesmo entendo? Pergunte para as pessoas ao seu redor: quantas sabem como funcionam os sistemas e por qual motivo existe senador eleito com 30% dos votos, enquanto presidente precisa de 51%? Ou, ainda, quantas sabem por qual motivo o Tiririca em 2010 fez 1,3 milhão de votos quando se elegeu a deputado federal e puxou mais quatro candidatos com ele?
Para além disso, grande parte da população não sabe qual é o trabalho do legislativo. Mas aqui os meus leitores já saem na frente: sua função básica é a de legislar (elaborar, debater e aprovar as leis) e fiscalizar o Executivo. Agora que você já sabe como são escolhidos os cargos e o que faz o legislativo, que tal contar pra alguém que ainda não sabe e divulgar o conhecimento?
Um beijo cheio de liberdade e até a próxima!
