Pra fazer o nosso teste, peguei uma notícia (relativamente recente) que gerou muita polêmica nas redes. A manchete era essa: “Lira pauta PL das Fake News, mas votação é dúvida; lados veem placar apertado: parlamentares da oposição defendem que a apreciação seja feita já nesta terça-feira, mesmo que não obtenham o número de votos necessário para derrubar o projeto”.

Certo. O que essa notícia da CNN quer nos informar? Vamos aos poucos. Já entendemos que se trata da votação de um “PL” (projeto de lei) sobre as “fake news”. Mas e as nuances políticas que permeiam esse título? Quem é Lira? Quem é a oposição? Como derrubar o projeto?

Aqui, preciso fazer um disclaimer importante: quando queremos aprender sobre política, precisamos construir a nossa base de dados. A política é feita por pessoas, mas nem sempre conheceremos todas. Com o passar do tempo, as associações ficam mais fáceis.

Por esse motivo, voltemos: quem é Lira? Pra responder essa pergunta, trouxe uma notícia da Exame de fevereiro: “Arthur Lira é reeleito para a presidência da Câmara”. Ótimo! Já descobrimos, na última coluna, que a Câmara dos Deputados possui o seu Presidente, que irá representar a Casa. E essa pessoa, atualmente, é o Lira.

Assim, a notícia nos informou que o presidente pautou o projeto de lei para votação, pois essa é uma de suas atribuições. É o Lira que convoca e preside as sessões, define a pauta de votações (chamada “ordem do dia”), desempata as votações e mantém a ordem da sessão. Ele também possui competências gerais, atribuições no que diz respeito às propostas legislativas e às comissões – mas isso é papo pra outra hora.

Agora, compreendido quem é Lira, vamos ao segundo ponto da notícia: quem é a oposição? Para responder essa pergunta, é preciso entender qual é o governo que está no comando, em termos de ideologia e partido. Pois a oposição é quem se opõe ao governo (com o perdão da redundância).

Portanto, os “parlamentares” da oposição são os políticos (nesse caso, os deputados federais) contrários ao governo.

Por fim, como um projeto pode ser derrubado? Para responder essa pergunta, precisamos entender como funciona o processo de criação de leis (processo legislativo). Para começar, devemos entender que qualquer deputado ou senador, qualquer comissão, o presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores, o procurador-geral da República e os cidadãos podem propor projetos de lei.

O projeto, depois de apresentado, é distribuído para as comissões temáticas que irão analisar o mérito de cada um, por meio de um relator, que irá receber e analisar as sugestões de emendas ao projeto, podendo alterar a proposta ou não antes de submetê-lo ao parecer. Se o tema tratar de finanças públicas, terá que passar, obrigatoriamente, pela Comissão de Finanças e Tributação. E todas as propostas passam pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quando chega na fase de votação, é preciso ter a presença mínima de 257 deputados para aprová-lo. É aqui que o projeto pode ser derrubado, conforme nos informa a notícia, principalmente por conta do caráter polêmico na discussão do tema. Quando há consenso, os deputados aprovam o texto principal do projeto e “destacam” alguns trechos para votação posterior (para confirmá-los ou retirá-los). Depois disso, segue para o Senado, onde também será analisado e votado para, finalmente, ser encaminhado para a sanção ou veto do Presidente da República.

Depois de esclarecidos todos os pontos, vamos voltar e ler a notícia novamente? Lá vai: “Lira pauta PL das Fake News, mas votação é dúvida; lados veem placar apertado: parlamentares da oposição defendem que a apreciação seja feita já nesta terça-feira, mesmo que não obtenham o número de votos necessário para derrubar o projeto”. E aí, sentiu a diferença?

Um beijo cheio de liberdade e até a próxima!

O Legislativo, portanto, composto pelo Congresso Nacional (Câmara + Senado) e Tribunal de Contas da União (órgão que auxilia o Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa), tem como principais responsabilidades a elaboração de leis e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração Direta e Indireta.

Mas o que é “União” e “Administração Direta e Indireta”? A Constituição Federal (lei mais importante do país), declara que a República Federativa do Brasil se forma pela união dos estados, municípios e do distrito federal. Quando se fala em “União”, podemos pensar na entidade que une todos esses entes (estados, municípios e distrito federal)

A Administração Direta, por sua vez, é constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação, como é o caso da Presidência da República, por exemplo. A Administração Indireta pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos, mas que possuem CNPJ próprio. Alguns exemplos são as autarquias (ex. INSS), fundações públicas (ex. FUNAI), empresas públicas (ex. Correios) e sociedades de economia mista (ex. Petrobras).

Voltando… como o Legislativo possui as funções de elaboração de leis e fiscalização, precisamos agora entender como isso funciona. O sistema bicameral prevê a manifestação das duas Casas na elaboração das normas jurídicas. Isto é, se uma matéria tem início na Câmara dos Deputados, o Senado fará a sua revisão, e vice-versa, com exceção de matérias privativas de cada órgão.

Mas o que são “matérias privativas”? São aquelas atribuídas apenas a determinado ente, mas que podem ser delegadas. As competências privativas da Câmara dos Deputados incluem, por exemplo, a autorização para instauração de processo contra o Presidente. A Câmara dos Deputados é a Casa na qual tem início o trâmite da maioria das proposições legislativas, pois é o órgão de representação imediata do povo, centralizando muitos dos debates e decisões de importância nacional.

O Congresso Nacional trabalha em períodos de tempo próprios. “Legislatura” é o período de quatro anos em que o Congresso Nacional exerce as atribuições previstas na Constituição Federal. Cada legislatura é dividida, anualmente, em quatro sessões legislativas. Cada sessão legislativa ordinária tem início em 2 de fevereiro, é interrompida em 17 de julho, reiniciada em 1º de agosto e encerrada em 22 de dezembro.

Especialmente no que diz respeito à Câmara dos Deputados, temos a figura do Presidente (representante da Casa), Plenário (órgão máximo de deliberação), Mesa Diretora (dirige os trabalhos legislativos e os serviços administrativos), Secretaria-Geral da Mesa (coordena e orienta as atividades legislativas), Diretoria-Geral (planeja e controla as atividades administrativas), comissões temáticas (aprofundam os debates das matérias antes de elas serem submetidas à análise do Plenário), colégio de líderes (órgão de discussão e negociação política), Procuradoria Parlamentar (defende judicial e extrajudicialmente a Casa), Corregedor (responsável pela manutenção do decoro, da ordem e disciplina da Casa), Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (cuida do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades), Ouvidoria Parlamentar (examina e encaminha denúncias sobre irregularidades) e os famosos deputados.

Vejam: existe toda essa estrutura de funcionamento apenas da Câmara, aqui ilustrada, e nós conhecemos, artificialmente, apenas a figura dos deputados.

Os deputados, representantes eleitos, são agrupados em representações partidárias e elegem seus líderes. Os líderes encaminham as votações nas Comissões e no Plenário (onde podem fazer uso da palavra, em qualquer tempo da sessão, para tratar de assunto de relevância nacional ou defender determinada linha política), indicam os deputados que irão compor as Comissões Técnicas e registram os candidatos para concorrer aos cargos da Mesa Diretora.

Há muito mais por trás da máquina do que efetivamente podemos visualizar. Como já nos ensinou Bastiat, existe “o que se vê” e o que não se vê”. No nosso caso, até mesmo “o que se vê” fica ofuscado por conta da complexidade do sistema. E é por isso que precisamos alcançar níveis mais altos de informação, pra que possamos entender o funcionamento do nosso país.

Um beijo cheio de liberdade e até a próxima!

Como já conversamos, o Poder Legislativo é constituído de duas câmaras: a dos Deputados e o Senado Federal, que, juntas, compõe o Congresso Nacional.

Como não se conhece completamente uma ciência enquanto não se souber da sua história, como já nos ensinou o filófoso francês Auguste Comte, passaremos rapidamente por essa contextualização para compreendermos, inclusive, o funcionamento do Legislativo atualmente.

O sistema nasceu bicameral pois, em 1824, o imperador D. Pedro I, por meio da Constituição do Império, instituiu a Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados (com 102 integrantes escolhidos em eleições indiretas) e pela Câmara dos Senadores (com 50 integrantes de mandato vitalício – aqui estavam membros da nobreza e do clero).

Após algumas turbulências, com o fim da monarquia e a Proclamação da República, em 1889, surgiu o Congresso Constituinte, que promulgou a primeira Constituição republicana (em 1891), a qual consolidou a Câmara dos Deputados e o Senado com duração diferente do que temos hoje: o mandato dos deputados era de três anos e o dos senadores de nove anos (e, a cada eleição de deputados, havia a renovação de um senador – eram três por estado).

Por fim, a Constituição de 1988 estabeleceu a atual configuração do Poder Legislativo, de modo que o número de deputados foi fixado em 513 – eleitos pelo sistema proporcional para mandatos de quatro anos, sendo no mínimo 8 e no máximo 70 por estado – e o número de senadores foi fixado em 81 – eleitos pelo sistema majoritário para mandatos de oito anos, de modo que a cada quatro anos são renovados um ou dois senadores por estado.

Ih, mas agora complicou! O que é sistema majoritário e proporcional?

No sistema majoritário o eleitor escolhe um candidato e é eleito quem tiver a maioria dos votos válidos. Esse sistema vale para os cargos de presidente, governadores e senadores. Como nada é tão complicado que não possa piorar, permitam-me uma observação: quando votamos para presidente, governador ou prefeito apenas será eleito quem tiver mais votos do que a soma de todos os concorrentes (50% + 1), e se ninguém conseguir esse resultado no primeiro turno, é realizado o segundo turno com os dois candidatos mais votados.

Já o sistema proporcional é usado para a eleição dos cargos de deputado federal, estadual e vereador. Aqui, pode ser que um candidato que tenha mais votos não seja eleito, já que o voto é do partido, de modo que quanto mais votos receber, mais vagas terá nas casas legislativas. Quem ocupa as vagas que o partido fez são os candidatos mais votados dentro do partido. Por esse motivo, para esses cargos, é possível votar na legenda e apenas digitar os dois números do partido para confirmar o voto.

E sabe por qual motivo é importante sabermos tudo isso? Você já deve ter ouvido aquela frase: “brasileiro não sabe votar”, ou, ainda, já deve ter lido manchetes como “39% não sabem dizer como vão votar” ou “31 milhões de brasileiros não votaram”. E qual é um dos fatores determinantes para isso? O desconhecimento das regras do sistema!

Como vou votar em algo que nem mesmo entendo? Pergunte para as pessoas ao seu redor: quantas sabem como funcionam os sistemas e por qual motivo existe senador eleito com 30% dos votos, enquanto presidente precisa de 51%? Ou, ainda, quantas sabem por qual motivo o Tiririca em 2010 fez 1,3 milhão de votos quando se elegeu a deputado federal e puxou mais quatro candidatos com ele?

Para além disso, grande parte da população não sabe qual é o trabalho do legislativo. Mas aqui os meus leitores já saem na frente: sua função básica é a de legislar (elaborar, debater e aprovar as leis) e fiscalizar o Executivo. Agora que você já sabe como são escolhidos os cargos e o que faz o legislativo, que tal contar pra alguém que ainda não sabe e divulgar o conhecimento?

Um beijo cheio de liberdade e até a próxima!

Te convido hoje a repensar no papel social desempenhado pelas mulheres na sociedade brasileira, no âmbito político, para ser mais especifica, se trata de um exercício interessante, principalmente quando levamos em consideração a nossa sociedade, que foi construída sob a égide do machismo do patriarcalismo no qual o homem sempre ocupou o espaço público e a mulher, o privado.

Apenas em 1932, há quase 90 anos, o voto feminino foi autorizado em todo o Brasil, permitindo que as brasileiras então, pudessem ir às urnas e eleger seus representantes, e dentre eles, elegeu-se uma mulher.

Na década de 70 do século passado, as mulheres representavam 35% do eleitorado, ultrapassando a marca dos 50% no ano de 2006, quebrando a hegemonia do eleitorado masculino. Nas últimas eleições, de acordo com o TSE Tribunal Superior Eleitoral, o número de candidaturas femininas alcançou 31,7% do total de registros nas últimas eleições, o que significa certo avanço.

Mas a pergunta é, o aumento na participação do voto pelas mulheres é a confirmação de que elas estão conquistando seu espaço? Sim, podemos dizer que sim, embora os desafios encontrados pelas mulheres tanto na política quanto na sociedade de modo geral. As mulheres encontrarão grandes dificuldades em ocupar seu espaço de poder, como serem eleitas ou ter voz ativa nas tomadas de decisões políticas, de forma que a ocupação desses espaços deixa as mulheres à margem dos processos de elaboração das políticas públicas, além de enfraquecer a democracia.

Em 2020, por ocasião da pandemia, foram realizados eventos virtuais/workshops com o intuito de subsidiar pré-candidatas de informações que as auxiliassem na corrida eleitoral. Já em 2021, as ações deixam de ser pontuais somente nos anos eleitorais, para se tornarem uma meta estratégica, por meio de discussões permanentes e continuadas sobre a necessária participação das mulheres nos espaços de poder e decisão político.

É nítido que a mulher tem uma visão mais ampliada da sociedade e é mais afeita ao diálogo, além de ter maior conhecimento de causa sobre pautas femininas como aborto, saúde, assédio, maternidade e igualdade de gênero. A polícia precisa e deve ser assunto de mulher, é importante que a escolha de candidatos e candidatas que tenham compromisso com políticas públicas e propostas para as mulheres e para o Brasil.

O fortalecimento e a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão são um dos eixos prioritários de atuação das políticas para mulheres e a sub-representação política das mulheres é um dos fatores que impede a equidade de gênero, e assim, promover a formação política e incentivar a participação das mulheres para que ocupem cargos de liderança política, possibilita uma democracia mais sólida e representativa.