Segundo a Organização Mundial da Saúde, aborto, do latim “ab-ortus” privação do nascimento, que se refere à interrupção da gestação com a extração ou expulsão do embrião, ou do feto de até 500 gramas antes do período perinatal.

Por mais que se fale tanto em aborto, as vezes pode até parecer que ele é um fenômeno atual que decorre da vida moderna, entretanto esse procedimento já acompanha a humanidade há um bom tempo, estando presente nas mais variadas culturas.

Em 1869, quando a Igreja Católica apresentou seu posicionamento sobre a teoria da animação, a qual se refere ao momento em que se da inicio a vida, concluiu-se que a alma faz parte do embrião e declarou-se o aborto e outro métodos contraceptivos como pecado.

Com a descoberta das pílulas anticoncepcionais e o advento das teorias feministas, houve a dissociação entre as imagens de maternidade e sexualidade, no ano de 1920 a União Soviética criou politicas sociais para garantir a saúde da mulher trabalhadora e legalizou a pratica, e após pouco mais de uma década, o México reconheceu o direito ao aborto em caso de estrupo, em seguida, outros países como a Polônia, Islândia, Suécia, Reino Unido , Canada e mais recentemente a Irlanda, cada qual do seu modo, legalizaram o procedimento.

O Brasil faz parte do grupo de países que possuem legislação restritivas quanto a interrupção da gravidez, no entanto, para realizar um aborto induzido é considerado um crime contra a vida, tal regimento é disciplinado entre os artigos 124 e 128 o Código Penal desde o ano de 1984.

No entanto, devido a prática ser considera crime com pena de reclusão, muitas mulheres que não se enquadram nas categorias de interrupção da gravidez protegida por lei recorrem a clinicas clandestinas ou efetuam o processo em suas próprias casas, sem nenhuma assistência ou instrução de segurança.

Índices do Ministério da Saúde, estimam que aproximadamente 4 mulheres morrem por dia no Brasil em consequência de um aborto que deu errado, informa também que não é possível atribuir todos os óbitos ao abortamento provocado feito em boa parte dos casos clandestinamente.

O decreto-lei prevê punição as mulheres que se submetem ao procedimento ou as pessoas que, com ou sem o consentimento da gestante, induzem ou auxiliam o aborto. Havendo apenas três exceções, permitindo ao SUS administrar os cuidados necessários a mulher quando: há o risco à vida da mãe e não há outro meio de salvar a gestante; a gravidez resulta de estrupo e o aborto é consentido pela gestante ou, quando incapaz, por seu representante legal, o feto é anencéfalo, está prevista pelo Código Penal, mas por um julgamento do Supremo Tribunal Federal de 2012 cujo entendimento vigora em relação a esses casos.

Ainda, há os defensores da descriminalização do aborto no Brasil, o desejo da mulher em cursar ou não a gestação deve ser respeitada e garantida como direito individual, reconhecendo também o direito de segmentos religiosos em se posicionarem contrários ao ato, mas, sendo o Estado Laico, essa garantia não é suficiente para orientar o significado de vida para a legislação.

Eai qual a sua opinião?

Não é de agora que lutamos para conquistar o nosso espaço nos mais diversos ambientes, lutando pelos nossos direitos, reconhecimento ou apenas tratamento igualitário, muitas enfrentam desafios e até vivenciam situações de desconforto e constrangimento.

Sabe aquela frase “mulher ao volante, perigo constante”?, famosa por conta do tom de piada, com a suposição em que o público feminino não sabe conduzir veículos como os homens. Mas ao se analisar dados reais, ela está em longe de ser verdade, provando que nós, mulheres, cumprimos mais ações da chamada direção defensiva, o que gera benefícios a todos os envolvidos no trânsito.

O público feminino tende a ser mais cuidadoso e empático ao interagir com outros grupos, de forma em que essa tranquilidade é motivo de reclamação por estar associada à lentidão no trânsito, ou seja, nessas ocasiões, a mulher geralmente está apenas cumprindo a velocidade indicada.

Mudar o foco da estrada para qualquer outra atividade é bastante arriscado, principalmente quando o conduto atinge altas velocidades, de forma que o tempo para responder a um imprevisto diminui, aumentando a chance de um acidente, quando há mulheres ao volante, o número de ocorrências graves nas vias diminui consideravelmente, porque elas agem com menos agressividade nas estradas e não se preocupam em competir com os demais condutores, prevenindo desde de batida leves até acidentes com vítimas fatais.

A pressa e o desejo por emoção são grandes inimigos atrelados ao público masculino, que acabam trazendo consequências irreparáveis a sai mesmos, podendo identificar através de um levantamento de 2020 que 93% dos motoristas que morreram no trânsito eram homens.

No Brasil, as mulheres já representam um terço dos motoristas, e esse número só cresce com a conquista de novas habilitações, mesmo que o interesse por partes dos jovens tenha diminuído. Como são mais cautelosas e não se arriscam tanto na direção, a nova condutora tem grande potencial para construir um trânsito mais seguro e respeitoso.

É claro que as mulheres ocupam cada vez mais cargos em atividades até então dominadas pelos homens, e com o passar dos anos, elas provam que tem a capacidade de exercer diversas funções, seja a manutenção preventiva em mecânicas, seja a condução de equipe de formula 1.

Traremos a você, querido leitor, algumas das principais leis que vieram para dar identidade, respeito e dar força na busca incessante por igualdade entre os povos.
Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888
Lei Áurea: Declara extinta a escravidão no Brasil.

ANTES DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO

Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871
Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco: Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daqueles filhos menores e sobre a libertação anual de escravos.

Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885
Lei do sexagenário: Regula a extinção gradual do elemento servil.

DEPOIS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO

Lei n° 1.390, de 3 de julho de 1951
Lei Afonso Arinos: A primeira norma contra o racismo no Brasil.

Lei nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985
Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 – Lei Afonso Arinos. A legislação que classifica o racismo como crime inafiançável com pena de até cinco anos de prisão e multa.

Constituição Federal de 1988, art. 5º inciso XLII
”Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” – “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, que em suma, institui o estudo nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental ao médio da cultura afro-brasileira e africana e institui o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
Lei da igualdade racial, com criação do estatuto.
Garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Gostou de saber mais?
Essas são um rol de Leis que visam fazer com que o negro no Brasil deixe de ser um mero espectro humano e passe a ser visto com parte integrante e essencial para a cultura, trabalho e desenvolvimento do Brasil.