A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidaram a proteção integral da infância e juventude. Além da esfera penal, o ECA prevê infrações administrativas que responsabilizam pais, profissionais e instituições que descumprem deveres de proteção, fortalecendo a atuação preventiva do Estado, da sociedade e da família.

1. Crise de Autoridade e Responsabilidade

A fragilização da autoridade parental e as falhas em políticas públicas aumentam a vulnerabilidade infantojuvenil. O art. 149 do ECA autoriza o juiz a editar portarias e alvarás, sempre em consonância com a proteção integral e o devido processo legal. Exemplo é a multa prevista no art. 249 do ECA para os pais que negligenciam a frequência escolar.

2. Disciplina Social e Cooperação

A disciplina não se limita à repressão, mas envolve prevenção e corresponsabilidade (art. 4º, ECA). O consumo precoce de drogas, a erotização infantil e a exposição midiática indevida exigem atuação articulada entre Estado, sociedade e família. O princípio da cooperação orienta a aplicação das medidas administrativas (arts. 194 a 197 do ECA), que devem respeitar contraditório e ampla defesa, conforme reconhece o STJ.

. Crime x Infração Administrativa

• Crimes (arts. 228 a 244, ECA): atingem diretamente a integridade da criança ou adolescente e ensejam sanções penais.

• Infrações administrativas (arts. 245 a 258, ECA):recaem sobre pais, profissionais ou empresas que descumprem deveres de proteção, punidas em regra com multa ou medidas preventivas.

4. Portarias e Alvarás

O juiz da infância pode expedir:

• Portarias: normas gerais, de caráter preventivo.

• Alvarás: autorizações específicas.

A jurisprudência (STJ, TJRS) ressalta que esses instrumentos devem observar razoabilidade e proporcionalidade, coibindo abusos, sobretudo em exposições midiáticas de menores.

Conclusão

As infrações administrativas previstas no ECA são instrumentos essenciais de prevenção e proteção. Ao responsabilizar condutas omissivas ou abusivas, fortalecem a corresponsabilidade da família, sociedade e Estado na defesa da infância e juventude, promovendo uma cultura de respeito e cooperação.

Sobre a Autora

Eliana Galvão Dias, advogada (OAB/SP 83.977), sócia fundadora do escritório Eliana Galvão Dias Advogada. Graduada em Direito pela FIG – Faculdades Integradas de Guarulhos (1986). Mestre em Direito pela PUC-SP (2002), com pós-graduação em Direito Civil pela FMU (1989).

Professora universitária desde 1992, lecionou em diversas instituições de ensino superior (Universidade de Guarulhos, Univille, Universidade do Contestado e Faculdades Torricelli), nas áreas de Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Constitucional e Filosofia do Direito, além de ter coordenado e implantado Núcleos de Prática Jurídica.

Exerceu cargos relevantes na Ordem dos Advogados do Brasil, incluindo Secretária-Geral da OAB/Guarulhos (1993/1994), Conselheira de Prerrogativas (2016-2018) e Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada da 57ª Subseção de Guarulhos (2019). Atualmente é integrante do Conselho de Prerrogativas da 10ª Região da OAB/SP (2023).

Autora de artigos e trabalhos apresentados em congressos nacionais e internacionais, com destaque para publicações no CONSINTER (Barcelona, Madri e Coimbra) e no CONPEDI. Possui experiência consolidada em advocacia empresarial e direito do consumidor, com ênfase em responsabilidade civil, contratos e direito à saúde.

Como dito anteriormente, é um processo, e processo gera tempo e muita paciência da mãe, do pai e de quem ajuda de alguma forma no crescimento da criança! Muitas pessoas acham porque atingiram uma certa idade, a criança precisa ser desfraldada, e não é bem assim! O momento certo para iniciar o desfralde varia de criança para criança, mas geralmente começa entre os 2 e 3 anos de idade. Algumas crianças podem estar prontas antes, enquanto outras podem levar mais tempo. Precisamos nos atentar aos sinais que as crianças dão para iniciar essa fase!

Mas muitas pessoas não se atentam aos sinais de prontidão em seu filho, como demonstrar interesse pelo vaso sanitário, conseguir ficar seco por períodos mais longos durante o dia, comunicar a necessidade de fazer xixi ou cocô e mostrar interesse em usar roupas íntimas.

Converse com seu filho sobre o desfralde de forma positiva e encorajadora. Explique o processo e demonstre apoio. Ofereça o peniquinho ou adaptador de vaso sanitário e deixe seu filho escolher o que preferir.

Crie uma rotina para levar seu filho ao banheiro em intervalos regulares, especialmente após as refeições e antes de dormir. Elogie e recompense seu filho sempre que ele usar o banheiro com sucesso. Isso pode incluir elogios verbais, adesivos ou pequenas recompensas que eles gostam.

Precisamos lembrar sempre que o desfralde pode ser um processo desafiador e pode haver acidentes no caminho. Esteja preparado para lidar com esses contratempos com paciência e calma, evitando punições. Algumas crianças podem ficar ansiosas durante o desfralde. Esteja atento aos sinais de estresse e converse com seu filho para entender e acalmar suas preocupações.

Facilite para a criança usar o banheiro, escolhendo roupas que sejam fáceis de tirar. Seja constante, ela é fundamental no processo de desfralde. Mantenha uma abordagem firme e continue a incentivar seu filho, mesmo que o processo leve algum tempo.
Lembre-se de que cada criança é única, e o processo de desfralde pode ser mais rápido para algumas e mais demorado para outras. O mais importante é oferecer todo amor do mundo, apoio, paciência e incentivo à medida que seu filho aprenda essa nova habilidade.

• Higiene e Cuidados Básicos

O ensino de hábitos de higiene pessoal desde a infância é uma das primeiras formas de cuidados estéticos. Manter unhas limpas e curtas, cabelos bem-cuidados e uma pele saudável não apenas promove a saúde física, mas também inculca o valor da autodisciplina e do autocuidado.

• Alimentação e Saúde da Pele

A alimentação desempenha um papel crucial na saúde da pele e na vitalidade dos cabelos. Ao educar sobre a importância de uma dieta equilibrada, rica em nutrientes essenciais, estamos não apenas nutrindo o corpo, mas também cultivando uma pele radiante e cabelos saudáveis desde a infância.

• Estimulação Cognitiva e Autoexpressão Criativa

Além dos cuidados físicos, a estética também se estende à autoexpressão e ao desenvolvimento da criatividade. Encorajar a criança a explorar sua própria expressão através da moda, arte e estilo deixa espaço para a construção de uma identidade única e aprimora a confiança em sua própria aparência.

• Cultivando Confiança e Autoestima

Ao ensinar práticas de cuidados estéticos, estamos, de fato, cultivando confiança e autoestima desde a infância. Uma criança que se sente bem consigo mesma, que aprende a apreciar e cuidar da própria aparência, está mais propensa a enfrentar desafios com uma atitude positiva e segura.

• Responsabilidade e Respeito pelo Próprio Corpo

Os cuidados estéticos também ensinam responsabilidade em relação ao próprio corpo. Ao valorizar e cuidar da aparência, as crianças aprendem a respeitar e agradecer pelo presente que é o próprio corpo, promovendo um senso de autoestima e aceitação.

Em resumo, os cuidados estéticos na infância vão além da superfície física. Eles moldam a forma como uma criança se percebe e se relaciona com o próprio corpo. Ao fornecer orientação e ensinamentos sobre práticas de cuidados pessoais, estamos equipando as crianças com ferramentas valiosas para uma vida de autoaceitação, confiança e bem-estar. Esses cuidados não são apenas estéticos, mas profundamente enraizados no cultivo de uma atitude positiva em relação a si mesmo, contribuindo para o florescimento de indivíduos seguros e equilibrados.

O valor traz em si a concepção de algo desejável, e como pais, temos que ser o vínculo entre ele e as crianças. Vamos falar de alguns valores essenciais para transmitirmos para os pequenos desde o nascimento.

Amor próprio é uma palavra que ouvimos tanto, mas muita vezes não compreendemos de verdade o que significa e como trabalharmos ele em nossas vidas. Quando temos que estabelecer esse contato na vida adulta, e resgatar um auto cuidado que foi negligenciado, o processo é dificultado. Desta forma, devemos ensinar aos pequenos a se amar, exercer a paciência consigo mesmos, se perdoar pelas falhas e incentivar o autoconhecimento.

O autocontrole é outro ponto que deve ser trabalhado, pois precisamos ensinar às crianças que na vida existem situações em que as coisas não acontecem como esperamos. Elas precisam entender o “não” e aprender a lidar com as frustrações.

Um valor que não pode ser negligenciado é a honestidade. Os pais devem ser pilar para o ensinamento da importância de se falar a verdade e do entendimento de se fazer o que é certo e lidar com as consequências de seus atos.

A empatia é um valor que deve ser desenvolvido em todo ser humano. Se colocar no lugar do outro e compreender a sua dor é uma capacidade que nos torna humanos. Esse valor deve ser estimulado e enaltecido, e os pais precisam ser a base para o entendimento da inclusão, amor ao próximo, consciência e respeito. Além disso, o incentivo a ajudar ao próximo, compartilhar, dividir e criar oportunidades para se desenvolver a generosidade, são muito importantes para um adulto que não se torne egoísta.

Ser uma pessoa colaboradora também é essencial para a vida adulta. Ninguém consegue fazer tudo sozinho, e ter uma pessoa que ajuda por perto é ótimo. Estimular a ajudar nas tarefas de casa, organização dos brinquedos e materiais da escola ou ajudar um coleguinha são algumas ideias.

Devemos lembrar que teorias extensas não são bem compreendidas pelas crianças, havendo a necessidade de exemplos práticos. Ter uma comunicação positiva e diálogos construtivos é a melhor saída. Nossos filhos repetem certas palavras e atitudes nossas, por isso, nós devemos ser o exemplo. Praticar o que ensinamos é o mínimo.

Esses dias, me peguei pensando em um momento da minha vida que me senti perdida, sem saber o que queria fazer, pra onde ir, quais eram os meus sonhos, porque eu tinha sido escolhida no meio de todos aqueles espermatozóides.

Eu nunca gostei de fazer as coisas por fazer, pra mim, o propósito sempre foi algo muito relevante. Inclusive, viver. Não gosto e não quero apenas viver por viver, quero que a minha vida tenha um motivo, um propósito, um impacto.

Eu fui uma criança de muito impacto (meus pais que o digam) agitada, forte, certa do que eu queria, firme, segura, e muito doidinha. Em algum momento da vida, eu perdi isso. Perdi esse impacto, perdi essa força, essa certeza e todos aqueles sonhos.

Por isso, há um tempo comecei a perguntar pra Deus onde eu estava? Onde eu havia me perdido? Por que eu não me reconhecia mais? Cadê aquela Bruna que eu tanto amava?

A Bruna criança, a Bruninha, aquela pequena garota que sempre pensou como uma grande mulher. E então, me assustei quando eu percebi que duas coisas haviam acontecido:

Primeiro, aquela Bruninha não era tão aceita pura e simplesmente, ela dava trabalho, ela movimentava o grupo, ela fazia barulho e não passava despercebido, ela mudava tudo ao redor dela e nem sempre as pessoas querem mudança. Aquela Bruninha era uma coisinha interessante de se observar.

E em segundo lugar, aquela Bruninha era inocente, se movia no movimento de Deus, voava pra lá e pra cá, era espontânea e permitia que Deus fosse, de fato, o Deus da vida dela, aquela menininha não olhava para os lados, ela só acreditava e vivia e fazia o que ela entendia que tinha que ser feito.

Mas, teve um momento que se tornou difícil para a Bruna mulher continuar sendo a Bruninha, aquela menina inocente e espontânea, e sem ver, eu mesma apaguei o brilho de mim.

Felizmente, os planos de Deus não podem ser frustrados, e em um certo momento, depois de muito orar, de muito me conhecer, de entender um pouco mais do que Ele tem pra mim, eu consegui me reencontrar com essa essência que eu jamais deveria ter perdido.

Como eu te disse, eu estou em um momento de revisão, e nesse período, eu percebi que existem tantas coisas da nossa infância que nós deveríamos manter quando nos tornamos adultos, e aí é quase como se fosse uma “volta para casa”, uma “volta para o centro da vontade de Deus”.

Fato é que a Bruninha já havia entendido seus dois maiores propósitos de vida: ajudar as pessoas a tornarem o potencial delas em uma ação e dar voz às mulheres e empoderá-las através do conhecimento e de uma forma saudável. O problema é que a Bruna mulher, por um tempo, se esqueceu disso.

Mas foi o retorno da Bruna para a criança e para Deus que tornou possível compreender o que eu precisava fazer e ter forças para, de fato, fazer.

Porque eu estou te contando tudo isso? Para te dizer que talvez você esteja se sentindo perdida porque perdeu a dependência de Deus, aquela mesma dependência que tínhamos quando éramos criança. Talvez, você começou a acreditar que os planos que Ele sonhou para você, não fossem para você ou ainda, que você queria outra coisa. Ou ainda, eu e você apenas nos esquecemos de como é sermos crianças do Reino.

Existe uma diferença de sermos crianças do Reino e crianças no Reino. Quem é “do Reino”, é pertencente, quem está “no Reino” é passageiro.

Eu já estive, mas cansei, quero pertencer. E entender isso me fez perceber que eu precisava cumprir o meu propósito no lugar que Deus tinha pra mim, depois disso, meus olhos se fixaram onde sempre deveriam ter ficado, e se tornou mais fácil permitir que a Bruninha que já havia entendido quem era Deus e o que Ele tinha pra ela, voltasse a existir com a maturidade da mulher, sem perder a necessidade de dependência de Deus.

Hoje é dia das crianças e eu espero que a gente volte a depender de Deus como as crianças dependem dos pais.

Feliz Dia das Crianças!

Então para deixar essa data mais especial que tal começar o dia com uma mesa de café da
manhã diferente? Para isso, vamos te dar várias dicas especiais para preparar uma belíssima
e deliciosa mesa de café da manhã especial para o Dia das Crianças.

Para montar uma mesa de café da manhã vamos precisar de alguns itens básicos como,
jogo americano ou toalha de mesa, prato de sobremesa, talheres de sobremesa, xicara de
chá com pires e copo ou taça para água ou suco.

Para quem não sabe o jogo americano ou toalha de mesa é um dos itens principais da mesa
posta, eles servem para proteger a mesa no momento da refeição, os dois possuem a mesma
função, logo na hora de compor sua mesa posta você deve escolher entre a toalha de mesa
ou o jogo americano.

Já o guardanapo é um item para seu convidado limpar a boca durante a refeição, podendo
ser de papel ou tecido. Para os talheres é recomendado utilizamos os modelos de sobremesa
sendo posiciona o garfo, faca e colher. Para servir os alimentos vamos utilizar o prato de
sobremesa e para as bebidas quentes como café, capuccino e chocolate quente vamos usar
a xicara de chá com pires.

Para deixar nossa mesa especial para alegrar as crianças nesse dia tão especial, use e abuse
da sua criatividade, nesse caso vale a pena utilizamos um jogo americano ou guardanapos
coloridos ou temáticos como princesas e heróis. Vale a pena decorarmos a mesa com
personagens, bonecos de pelúcia que vão alegrar e incentivar ainda mais as crianças a se
assentarem à mesa durante a refeição.

A ideia principal para organizar uma mesa de café da manhã é a variedade de decorações divertidas e atrativas e a diversidade de comidinhas gostosas como bolo, pães e guloseimas.

Bom, espero que este conteúdo possa ter ajudado e inspirado você a deixar o Dia das Crianças ainda mais especial e inesquecível.

O reflexo de GAG acontece porque a criança ainda é muito nova e os alimentos são uma novidade para ela. É um novo descobrimento.

Muitas mamães não sabem identificar o reflexo e pensam que a criança está engasgando. Mas não está. Engasgo é quando o alimento está realmente parado na garganta da criança. Nesses casos, é necessária uma manobra, a qual tem muita importância em ser aprendida, pois já salvou muitas vidas.

Então vamos as recomendações. Primeiramente, o ideal é que a introdução alimentar tenha inicio aos 6 meses de vida do bebê. Antecipar os sinais de prontidão pode ser perigoso. É claro que cada criança é única, então existem excessões e um acompanhamento especializado pode propor novas direções.  

Os sinais de prontidão são:

-O bebê conseguir se sentar sozinho, sem apoio

-O apoio da cabeça (conseguir mante-la firme)

-O bebê conseguir levar os alimentos à boca

-O bebê comunicar quando está satisfeito

Os cuidados necessários no início da introdução alimentar para evitar o engasgo são:

-Não deixe o bebê sozinho

-Observe-o enquanto ele come

-Não permita que ele leve nada na boca sem supervisão

-O bebê deve estar sentado durante as refeições, com a cabeça ereta

-Tenha um lugar apropriado para as refeições

No uso do método BLW

(em que o bebê se alimenta “sozinho” com os alimentos em pedaços), o corte desses alimentos deve ser feito de forma correta e segura. É fundamental que tudo esteja preparado da forma correta para esse momento de aprendizado. Como nos primeiros meses o bebê não consegue fazer a pinça, os cortes longitudinais, compridos, mas finos, são ideais, pois ele pega o alimento inteiro.

Portanto, são inúmeros os conhecimentos que a maternidade nos traz, e a curiosidade de estudar e entender sobre esse mundo agrega confiança e segurança para as mamães, e consequentemente, para o bebê. Esteja sempre aberta a aprender novas habilidades e a paciência tem que nos acompanhar nesse processo.