Traremos a você, querido leitor, algumas das principais leis que vieram para dar identidade, respeito e dar força na busca incessante por igualdade entre os povos.
Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888
Lei Áurea: Declara extinta a escravidão no Brasil.

ANTES DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO

Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871
Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco: Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daqueles filhos menores e sobre a libertação anual de escravos.

Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885
Lei do sexagenário: Regula a extinção gradual do elemento servil.

DEPOIS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO

Lei n° 1.390, de 3 de julho de 1951
Lei Afonso Arinos: A primeira norma contra o racismo no Brasil.

Lei nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985
Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 – Lei Afonso Arinos. A legislação que classifica o racismo como crime inafiançável com pena de até cinco anos de prisão e multa.

Constituição Federal de 1988, art. 5º inciso XLII
”Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” – “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, que em suma, institui o estudo nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental ao médio da cultura afro-brasileira e africana e institui o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
Lei da igualdade racial, com criação do estatuto.
Garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Gostou de saber mais?
Essas são um rol de Leis que visam fazer com que o negro no Brasil deixe de ser um mero espectro humano e passe a ser visto com parte integrante e essencial para a cultura, trabalho e desenvolvimento do Brasil.

Primeiramente, gostaria de apontar que o empreendedorismo pode parecer luxo para alguns, mas, a verdade é que a grande maioria dos empreendedores exercem a função por necessidade e não por paixão. As pessoas precisam trabalhar, precisam ganhar dinheiro, precisam viver. Então, para uma grande maioria, o empreendedorismo não é liberdade (financeira, de tempo, geográfica), mas sim fruto da necessidade de um povo que não consegue emprego, oportunidades e boas remurenações.

Além disso, o Brasil é o país com maior número de empreendedores, sendo cerca da metade, mulheres empreendedoras. Ainda, se pensarmos só em microempreendedores (MEI), as mulheres representam 48% dos CNPJs.

Mas, ainda, entre essas mulheres, existe um outro recorte necessário de ser feito que pode inclusive nos assustar, mulheres negras tem muito menos oportunidades do que as mulheres brancas. Isso significa que até no empreendedorismo feminino (que já representa um lugar importante para nós), existe ainda a presença do racismo estrutural, que se apresenta como um ponto importante de ser pensado e refletido para poder gerar mudança.

Vamos observar: considerando que a grande maioria dos empreendedores hoje, o fazem por necessidade e não porque queriam ou tiveram uma oportunidade, podemos destacar, segundo o SEBRAE que apenas 35% das mulheres brancas empreendem porque precisam, e se tratando de mulheres negras esse número sobe para 51%.

As funções que mulheres brancas e negras exercem também parecem ser diferentes, e o SEBRAE apresenta que a principal função das mulheres negras são relacionadas aos serviços domésticos, além de recebem a menor renda média de aproximadamente R$ 1.384,00.

É possível percebermos que um fato leva a outro. A população branca, em regra, tem mais escolaridade que a população preta, e isso reflete em todas as outras oportunidades que brancos e negros terão, mantendo, assim, cada vez mais brancos e menos negros em posições de destaque ou até mesmo, lugares de oportunidade.

Percebemos que se empreender é um desafio para quem arrisca, muito mais é para as mulheres negras, vez que os desafios a serem superados são muito maiores. Quando se trata de empréstimos bancários, as mulheres pretas tem muito menos chances de conseguir, mesmo se não tiverem restrição no nome ou impedimento para o empréstimo.

O que queremos apresentar aqui é que embora falamos tanto sobre empreendedorismo feminino, e sabemos que essa luta tem causa e necessidade, ainda é possível chegarmos em um lugar mais delicado, onde as oportunidades são ainda mais escassas. É onde ser mulher é ainda mais difícil. A luta da mulher é necessária, mas a luta da mulher preta é um lugar que precisamos nos dispor a olhar com empatia e fortalecer essa luta e a voz que elas tem.

Nosso sonho é por um mundo onde não seja necessário segmentar nada, não seja necessário falar em empreendedorismo feminino, basta dizer, empreendedorismo, onde não é preciso falar mulher preta, basta dizer mulher, ou ainda, basta dizer humano, gente, pessoa. Enquanto esse dia não chega, seguimos na luta que não escolhemos, mas pela qual precisamos lutar.

O Brasil é um país com grande número de pessoas pretas e mestiças e possui uma imensa diversidade étnica e cultural. Desde a colonização, o país recebe milhares de imigrantes até hoje. Esse caldeirão cultural promoveu uma vasta riqueza de contribuições que repercutem na sociedade diariamente.

O racismo no Brasil é um problema histórico e social e está presente não apenas no preconceito de cor, mas nas relações hierárquicas, de gênero, econômicas, sobrevivendo desde o período colonial até hoje. A desigualdade social tem cor, e as vítimas de preconceito racial, sofrem todos os dias em diversas situações, seja nas ruas, nas escolas, no trabalho, nas relações sociais.

Lidar com o sofrimento psíquico causado pelo racismo e também pelo machismo é um desafio cotidiano para mulheres pretas. Diagnósticos como depressão, ansiedade, síndrome do pânico, ideações suicidas aparecem entre os casos e podem ser observados como efeitos do sofrimento racial. Na área profissional, essas mulheres ainda precisam manejar situações levando esses marcadores de diferença em consideração, o que acrescenta ainda mais dificuldades e sofrimento ao processo.

Desde os tempos de vigência da escravidão, a figura da mulher negra esteve associada com duas coisas: ao prazer sexual e ao cuidado com as crianças. Com freqüência, os senhores de engenho obrigavam as escravas a manterem relações sem consentimento para depois dispensá-las como um mero objeto. Elas só não eram desprezadas totalmente por causa da função de amamentar as crianças e alimentar os demais.

O legado disso é a máxima equivocada de que “mulheres pretas são fortes” e por isso suportam tudo em silencio. Esse conceito continua a incentivar os casos de violência e abusos de todo tipo, cometidos contra elas. A hipersexualização de mulheres pretas, bem como a idéia associada de “mulher forte”, são estereótipos sociais que propiciam enorme sofrimento em mulheres pretas.
Todo esse contexto de abusos e exclusão de direitos provoca impactos em diversas áreas
da vida delas e não seria diferente com a saúde mental, que também sofre com as consequências do racismo, sendo ele um dos mais importantes geradores de sofrimento psíquico, agravando em muito a saúde mental dessa população.

Sofrimentos psíquicos e físicos advindos do racismo se manifestam nessas mulheres em forma de crises de ansiedade, ataques de pânico, depressão, sentimento de culpa, vergonha, descredito e baixa autoestima.
Quando se trata das mulheres pretas, todas essas dificuldades podem comprometer a autoestima e serem causadoras de um sentimento de solidão e como consequências do que costuma acontecer nesses traumas, estão os transtornos mentais, as fobias, o estresse, e o complexo de inferioridade.

A psicologia vem dedicando sua atenção em tratamentos de redução de danos, acolhimento e cuidado dessas mulheres, observando as varias consequências deixadas no campo emocional delas, analisando os traumas causados pelo preconceito no intuito de elaborar procedimentos para atender casos de racismo e adoecimento mental.

De modo geral, as pessoas buscam psicoterapia para elaborar questões relacionadas à relacionamentos amorosos, ao trabalho, a doenças, a acontecimentos graves e as relações familiares. Com a população negra isso não é diferente, acrescentando-se a isso, queixas raciais que são transversais a todas essas esferas da vida e acabam sendo subestimadas ou tratadas de forma a desconsiderar o aspecto histórico. A Psicologia deve estar atenta e comprometida para que isso não ocorra.
Os psicólogos precisam lidar com a questão racial em varias vertentes, por exemplo, realizando movimentos de acolhimento das vítimas, de concientizacao da população como um todo, contribuindo para elevar a autoestima dessas vitimas e reduzindo o desconforto o máximo possível.

É claro que, o tratamento terapêutico das ansiedades, dos estados depressivos e do estresse devem ser administrados também com terapias que ajudem a desestigmatizar a relação do racismo internalizado com a busca por seus direitos. Neste sentido, a psicoterapia atua também, na prevenção e redução de danos causados pela discriminação racial.

Nos atendimentos, a maioria das situações provenientes de racismo, demonstram que deve-se exercer a psicoeducação sobre direitos, para que se possa agir de forma assertiva, intervindo e ajudando a promover um melhor entendimento sobre a questão do racismo e saúde mental da mulher preta.

A questão central da psicologia, no cuidado para com as mulheres pretas, deve levar em conta o fato de que, por ser uma ciência, ética e política, deve trabalhar para contribuir no reconhecimento e legitimação desses sofrimentos, enquanto estratégias de cuidado antirracistas e antimachistas.

Claro que isso ainda é um despertar, o inicio do processo, uma fagulha que precisa “acender” a chama em cada os profissionais de saúde, nas autoridades, na políticas publicas e na população geral. E o caminho para que isso aconteça de modo efetivo ainda é longo.

A festividade é muito importante para refletirmos sobre a posição dos negros em nossa sociedade e a valorização de um povo que colaborou para o desenvolvimento de nossa cultura.

Além disso, é uma forma de conscientização das pessoas sobre o valor dos negros em nossa formação social, histórica e cultural sobre todo o país. Ainda assim, mesmo após o período de escravidão, as gerações afro-brasileiras sofrem discriminações e preconceitos.

O dia da consciência negra é feriado em alguns estados do país como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Alagoas, Amazonas e Amapá.

A vinda dos escravos ao Brasil colaborou em diversos fatores para nosso país, inclusive em nossa gastronomia, mesmo tendo uma alimentação muito simples, sem nada de fartura, trouxeram em memória os usos e segredos de suas terras.

Hoje em dia os temperos e pratos da cozinha negra fazem parte da nossa rotina alimentar e cultural.

Em comemoração ao dia da Consciência Negra vamos conhecer 3 tipos de alimentos de origem africana:

1. ACARAJÉ: Bastante popular no nordeste brasileiro, o acarajé que significa “comer bola de fogo” é um bolinho frito à base de feijão fradinho, vatapá (leite de coco, castanha de caju, amendoim e camarão), caruru, camarão, azeite de dendê. É servido “quente” ou “frio” o mesmo que, com muita ou pouca pimenta.

1- Apartheid Museum – Johannesburgo, África do Sul

A África do Sul possui uma história de adversidade e que com ela moldou como o país é hoje dando uma lição ao mundo que não pode ser esquecida e a partir dela pode-se aprender muito e buscar inspiração e conscientizar a todos.

O Museu do Apartheid, localizado na cidade de Joanesburgo, é um dos pontos turísticos mais visitados e não pode ficar fora do seu roteiro. É um local dedicado à memória do sistema de discriminação racial, marco da África do Sul de 1948 a 1994.

O Apartheid, um regime no qual a minoria branca sendo os únicos com direito a voto na época, detinham o poder tanto político quanto econômico do país. O museu conta a história desse regime e a transição do país para uma sociedade democrática e igualitária.

Chegando ao museu, as pessoas já são recebidas com uma representação de como era a vida em uma sociedade com segregação racial. Ao comprar o ingresso, o papel que permite a entrada ao local tem uma mensagem escrita “entrada para brancos” ou “entrada para não brancos”. Esse ingresso é o que define qual entrada você deve tomar para entrar no museu. Essa divisão baseada apenas na cor da pele choca os visitantes, mas é essa a intenção, mostrar quão discriminatório foi esse regime de segregação racial.

2- International Slavery Museum – Liverpool, Inglaterra

Liverpool foi a porta de entrada de escravos da África para a Europa e o museu da escravidão conta essa parte triste da cidade. Foi fundado em 23 de agosto de 2007, mesma data do Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e também no mesmo ano que foi comemorado o 200º aniversário da abolição da escravidão na Grã-Bretanha.

É localizado perto das docas de onde os navios eram preparados para o comércio dos escravos no século 18, junto ao museu marítimo, Merseyside Maritime Museum, no último andar.

O museu recebe os visitantes com objetos, artesanato e instrumentos de vários países da África, com o intuito de mostrar que, antes da escravidão, o continente possuía diversas tradições artísticas e religiosas de longa data. Em seguida os turistas seguem para outras salas que abordam o comércio de negros, as ideologias racistas e o desconhecimento dos europeus em relação às culturas africanas. A visita no local acaba em uma área dedicada a pessoas importantes da luta pelos direitos humanos, como Martin Luther King Jr

3- Museu Afro Brasil – São Paulo, SP

Um museu dentro do Parque do Ibirapuera, sendo uma instituição pública, subordinada à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo e administrado pela Associação Museu Afro Brasil – Organização Social de Cultura.

Possui um acervo com mais de 6 mil obras que abordam os temas como escravidão, religião, o trabalho, a arte, entre outros temas que registraram a trajetória histórica e as influências africanas na construção da sociedade brasileira.

É um museu muito importante no país, pois cobre a história do Brasil em uma perspectiva profunda e importante da positividade da presença negra e afro-brasileira na história e cultura nacional. Mostra como a cultura desse continente se mesclou com a do Brasil para criação das festividades, costumes e culinária.

4- National Civil Rights Museum – Memphis, Estados Unidos

Museu construído dentro do hotel onde Martin Luther King Jr foi assassinado. Lugar onde você consegue ver tudo, desde seu quarto, onde estava hospedado, até a janela do imóvel de onde o atirador estava posicionado do outro lado da rua. De fora, é difícil notar que ali há um museu, pois a fachada do hotel foi preservada. Esse antigo hotel tinha como dono um negro e onde negros costumavam se hospedar.

O museu mostra a história da luta pelos cidadãos negros pela igualdade dos direitos civis. Um dos eventos mais marcantes da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos foi a morte de Martin Luther King Jr em 4 de abril de 1968. O ativista político foi assassinado em frente ao Lorraine Motel, em Memphis, que depois se transformou no Museu Nacional dos Direitos Civis.

Ele é bem completo contando sobre as lutas raciais e de direitos civis americanos. O espaço contém objetos, filmes, gravações e mídias interativas para mostrar aos visitantes os cinco séculos da história da luta dos negros no país. No início da exposição, já pode-se perceber os primeiros sinais de resistência durante o período da escravidão, contando sobre a Guerra Civil dos Estados Unidos e terminando com os últimos acontecimentos do século 20, o que deu inspiração às pessoas do mundo inteiro a lutarem por igualdade racial.

5- National Museum of African American History and Culture – Washington D.C.,Estados Unidos

O museu de quatro andares foi inaugurado no ano de 2016, em Washigton D.C., nos Estados Unidos. Único museu do país exclusivamente dedicado à documentação da história e cultura afro-americana.

O espaço de mais de 37 mil metros quadrados fica no National Mall, área que concentra os mais importantes museus e monumentos do país. O lugar contem cerca de 3500 artefatos da experiência afro-americana, abrangendo as artes, a escravidão, o Movimento dos Direitos Civis, entre outros.

O acervo representa os últimos 400 anos em que os negros estão vivendo na América até hoje, da escravidão aos direitos civis, abordando o assassinato de Martin Luther King Jr, os dois mandatos de Barack Obama como presidente dos Estados Unidos, os Panteras Negras e terminando com o movimento “Black Lives Matter” dos dias de hoje. Após a onda de protestos pela morte de George Floyd, o museu também criou uma ferramenta online para fomentar a discussão sobre racismo.